Livro usado em excelente estado de conservação.
Sinopse:
Comentários à convenção Americana sobre Direitos Humanos
A presente obra estuda os artigos do Pacto de San José da Costa Rica, que foi elaborado quase que exclusivamente a partir de fontes primárias de pesquisa, ou seja, as sentenças e as opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos já proferidas até o momento. Os comentários são tanto de direito material quanto de direito processual, abordando-se assim todos os direitos e garantias e a técnica processual necessária para o êxito numa demanda internacional perante o sistema inter-americano. O objetivo principal é mostrar que existem direitos e garantias que podem (e devem) ser vindicados em caso de desrespeito do Estado ao disposto na Convenção.
Editora: Revista dos Tribunais
Edição: 4°
ISBN: 9788520348472
Páginas: 461
Ano 2013
